Revisão do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na redação em vigor): princípios gerais de prevenção, obrigações do empregador e do trabalhador, consulta, informação e formação, representantes dos trabalhadores e serviço interno. Perguntas de revisão escritas pelo Quizhat, com a explicação e o artigo da lei em cada resposta. Não são as perguntas nem as respostas de nenhum exame, teste de UFCD ou avaliação oficial, e não substituem a formação que o empregador tem de assegurar.
Pergunta 1 · Escolha única · 60s · 1 pt
Segundo a Lei n.º 102/2009, quem deve assegurar as condições de segurança e saúde no trabalho?
- O empregador
- A ACT
- O médico do trabalho
- O sindicato
Pergunta 2 · Escolha única · 60s · 1 pt
Nos princípios gerais de prevenção, qual é a regra entre proteção coletiva e individual?
- A individual vem primeiro
- A coletiva tem prioridade
- Têm o mesmo peso
- Escolhe o trabalhador
Pergunta 3 · Escolha única · 60s · 1 pt
Qual destes é um princípio geral de prevenção do art. 15.º?
- Aceitar o risco se houver EPI adequado
- Avaliar os riscos só após um acidente
- Substituir o perigoso pelo menos perigoso
- Deixar a prevenção ao trabalhador
Pergunta 4 · Escolha única · 60s · 1 pt
O trabalhador deve zelar pela segurança de quem?
- Só pela sua própria segurança
- Pela sua e pela de outras pessoas
- Só pela dos colegas da sua equipa
- Por ninguém: é dever do empregador
Pergunta 5 · Escolha única · 60s · 1 pt
Um trabalhador que se afasta do posto por perigo grave e iminente:
- Perde o dia de trabalho
- Comete falta disciplinar
- Tem de pedir autorização antes
- Não pode ser prejudicado
Pergunta 6 · Escolha única · 60s · 1 pt
Com que frequência mínima o empregador consulta por escrito os representantes para a SST?
- Uma vez por ano
- Uma vez por mês
- A cada três anos
- Só após acidentes
Pergunta 7 · Escolha única · 60s · 1 pt
Em que prazo deve ser emitido o parecer pedido nessa consulta?
- 5 dias
- 30 dias
- 15 dias
- 60 dias
Pergunta 8 · Escolha única · 60s · 1 pt
Em que situação a informação sobre riscos deve ser sempre dada ao trabalhador?
- Só no fim do contrato
- Só se ele a pedir
- Só uma vez por ano
- Na admissão na empresa
Pergunta 9 · Escolha única · 60s · 1 pt
A formação em SST de cada trabalhador deve ter em conta:
- O posto de trabalho e o risco
- Só a antiguidade na empresa
- Só o horário de trabalho
- Só a escolaridade
Pergunta 10 · Escolha única · 60s · 1 pt
Que trabalhadores o empregador tem de formar «em número suficiente»?
- Os chefes de equipa e os encarregados
- Socorristas, combate a incêndio, evacuação
- Os membros da comissão de trabalhadores
- Os recém-admitidos com contrato a termo
Pergunta 11 · Escolha única · 60s · 1 pt
A formação em SST pode resultar em prejuízo para o trabalhador?
- Sim, se for fora de horas
- Sim, se for obrigatória
- Não
- Sim, metade do custo
Pergunta 12 · Escolha única · 60s · 1 pt
Qual é a duração do mandato dos representantes dos trabalhadores para a SST?
- Um ano
- Dois anos
- Quatro anos
- Três anos
Pergunta 13 · Escolha única · 60s · 1 pt
Que crédito de horas têm os representantes para a SST?
- Cinco horas por mês
- Duas horas por semana
- Um dia por mês
- Dez horas por ano
Pergunta 14 · Escolha única · 60s · 1 pt
Quando é obrigatório um serviço interno de SST num estabelecimento?
- Com 50 trabalhadores
- Com 400 trabalhadores
- Com 100 trabalhadores
- Com 1000 trabalhadores