Termos de serviço

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do Quizhat (quizhat.app). Ao criar uma conta ou comprar um plano, você os aceita; para participar de um quiz sem conta, aplicam-se apenas as regras de uso correto do ponto 8. Recomendamos que você salve uma cópia (pode imprimir esta página).

1. Quem presta o serviço

O Quizhat é prestado pela FESTALAUREA SRLS, Via Luigi Mascherpa 18, 35131 Padova (PD), Itália, P. IVA e codice fiscale (número de identificação fiscal italiano) 05743150285, REA PD-489570, capital social de € 1.000,00 totalmente integralizado. Contatos: e-mail info@quizhat.app, PEC (e-mail certificado) festalaurea@pec.it. O endereço de e-mail é também o ponto de contato único para as autoridades e para os usuários nos termos dos artigos 11 e 12 do Regulamento (UE) 2022/2065 relativo aos serviços digitais; você pode nos escrever em italiano ou em inglês.

2. O serviço

O Quizhat é um serviço online para criar quizzes e jogá-los ao vivo ou a distância: quem conduz mostra as perguntas em uma tela, quem participa responde pelo telefone com um código ou um link, sem conta. No modo Prova, o Quizhat registra as respostas nominais e prepara relatórios, a ata da avaliação da aprendizagem e, nos planos que os incluem, certificados. As funções disponíveis dependem do plano, conforme descrito na página Preços.

O Quizhat é uma ferramenta: a responsabilidade pelo curso, pela avaliação e pelos seus resultados continua sendo de quem os organiza (veja o ponto 10).

3. Conta

• Para criar uma conta você deve ser maior de idade e fornecer dados verdadeiros e atualizados. Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou com uma conta Google ou Microsoft.
• Se você usa o Quizhat para uma empresa, uma escola ou uma entidade, declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela; nesse caso, os termos valem também para a organização.
• Guarde as suas credenciais: você é responsável pelo uso da sua conta. Se achar que alguém a está usando sem permissão, altere a senha e escreva para nós imediatamente.
• A conta é pessoal. O plano Organização foi pensado para uma organização com vários docentes, dentro dos limites indicados na página Preços.

4. Planos, preços e pagamentos

• Grátis: sem vencimento e sem cartão, com os limites indicados na página Preços (entre eles 30 participantes por sessão, 5 quizzes próprios e quizzes públicos na biblioteca).
• Instrutor: € 24 + IVA por mês (€ 29,28 IVA incluso) ou € 228 + IVA por ano (€ 278,16 IVA incluso). Organização: € 79 + IVA por mês (€ 96,38 IVA incluso) ou € 790 + IVA por ano (€ 963,80 IVA incluso). Valem os preços exibidos no momento da compra.
• IVA: para os consumidores, o preço a pagar é o preço com IVA incluso (IVA italiano de 22%; para os consumidores de outros países da UE aplica-se o IVA italiano enquanto as nossas vendas a consumidores da UE permanecerem abaixo do limite europeu de 10.000 € por ano, e depois o do país deles, indicado na página de pagamento). Para empresas e profissionais, os preços são sem IVA: acrescenta-se o IVA italiano de 22%. Para as empresas de outros países da UE com número de IVA válido (verificado no sistema VIES), a fatura é emitida sem IVA, com inversão do sujeito passivo (autoliquidação, art. 7-ter do DPR 633/72); aos clientes de fora da UE não se aplica o IVA italiano. O IVA e o total a pagar são indicados na página de pagamento antes da confirmação.
• Teste grátis: o plano Instrutor pode ser testado uma única vez por 14 dias, sem cartão. No fim do teste, a conta volta ao plano Grátis: o teste não se transforma sozinho em uma assinatura paga.
• Pagamento: as assinaturas são pagas antecipadamente, por mês ou por ano, via Stripe (Stripe Payments Europe, Limited), com os meios de pagamento oferecidos na página de pagamento. Na página de pagamento você informa os dados de faturamento (para as empresas, número de IVA e código de destinatário SDI ou PEC; para as pessoas físicas, o codice fiscale, número de identificação fiscal italiano). Para empresas e profissionais emitimos a fatura eletrônica, transmitida pelo Sistema di Interscambio (SDI, sistema italiano de faturamento eletrônico) (aos clientes estrangeiros, que não usam o SDI, nós a enviamos por e-mail). Para as pessoas físicas, o pagamento é documentado pelo recibo enviado pela Stripe, conforme previsto para os serviços eletrônicos prestados a consumidores (art. 22 do DPR 633/1972); se quiser a fatura eletrônica, escolha «Sim» na pergunta sobre a fatura na página de pagamento e informe o codice fiscale: você a recebe na sua área reservada do site da Agenzia delle Entrate (Receita Federal italiana) (Fatture e Corrispettivi) e, em cópia, por e-mail.
• O plano pago é ativado assim que o pagamento é confirmado. Se um pagamento de renovação não for concluído, a Stripe tenta novamente a cobrança por um período limitado; se o pagamento não chegar, a assinatura é encerrada e a conta volta ao plano Grátis, sem perder quizzes e relatórios.
• Mudanças de preço: um novo preço vale a partir da primeira renovação seguinte e é comunicado a você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; se não o aceitar, você pode cancelar antes da renovação.
• Passe de Evento: € 12 + IVA (€ 14,64 IVA incluso), pagamento único via Stripe, com os mesmos dados de faturamento e o mesmo IVA das assinaturas. A partir do momento em que o pagamento é confirmado e por 7 dias, a conta tem até 200 participantes por sessão, o logo da organização na tela grande e todos os tipos de pergunta com imagens; depois volta ao próprio plano, sem perder quizzes e relatórios. Um novo Passe comprado antes do vencimento soma-se aos dias restantes. O Passe não é renovado: não há nada a cancelar. Em caso de desistência ou de reembolso total, o Passe é desativado (permanecem os dias de eventuais outros Passes comprados).

5. Renovação e cancelamento

• As assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente no vencimento por um período igual, pelo mesmo preço, ressalvado o disposto no ponto 4, até que você as cancele.
• Você pode cancelar a qualquer momento, sem custos, na página Plano da sua conta (“Gerenciar assinatura”). O cancelamento produz efeito no fim do período já pago: até lá o plano continua ativo; depois, a conta volta ao plano Grátis.
• Fora dos casos do ponto 6 e dos previstos em lei, os períodos já iniciados não são reembolsáveis, nem mesmo em parte.
• Ao voltar ao plano Grátis você não perde os seus quizzes: valem os limites do plano Grátis (por exemplo, os relatórios com mais de 30 dias não podem ser consultados até você voltar a um plano pago, mas não são excluídos).

6. Direito de arrependimento do consumidor

Se você compra como consumidor (pessoa física que atua com finalidades alheias à sua atividade profissional), tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a partir da sua celebração (ou seja, da confirmação do pagamento), sem precisar dar explicações, com base nos artigos 52 e seguintes do Codice del Consumo (Código de Defesa do Consumidor italiano, Decreto Legislativo 206/2005).

• Como desistir: a forma mais simples é o botão «Desistir do contrato» na página Plano da sua conta, que aparece por 14 dias após cada compra: você o pressiona, confirma, e a desistência está feita (dois cliques). Como alternativa, envie-nos antes do vencimento uma declaração explícita, por e-mail para info@quizhat.app ou por PEC para festalaurea@pec.it; você pode usar o formulário de desistência abaixo, mas não é obrigatório. Confirmamos a desistência por e-mail.
• Execução imediata: antes do pagamento, marcando a caixa correspondente, você solicita expressamente que o serviço comece de imediato, durante o prazo de arrependimento (art. 50, parágrafo 3, do Codice del Consumo). Por isso, se desistir, reembolsamos o valor que você pagou deduzido o montante proporcional ao serviço prestado até o momento em que você nos comunicar a desistência (art. 57, parágrafo 3). Por exemplo, se você desistir 5 dias depois de contratar uma assinatura mensal, reembolsamos a parte do preço correspondente aos dias restantes. O mesmo vale para o Passe de Evento: ao comprá-lo, você solicita que comece de imediato, e o reembolso é a parte do preço dos dias do Passe ainda não transcorridos.
• Como calculamos o reembolso: valor pago × dias não usados ÷ dias do período pago (os do mês ou do ano da assinatura, 7 para o Passe). Cada dia iniciado conta como usado, inclusive o da compra; um Passe ainda não iniciado (porque se soma a outro ainda em curso) é reembolsado integralmente. Exemplo: assinatura mensal de 29,28 € em um período de 30 dias, desistência no 5º dia: 29,28 € × 25 ÷ 30 = 24,40 € de reembolso.
• Reembolso: com o botão, é iniciado imediatamente; em qualquer caso, em até 14 dias a partir do dia em que recebemos a comunicação de desistência, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, sem custos para você. Com a desistência, a assinatura é encerrada imediatamente e a conta volta ao plano Grátis; o Passe termina imediatamente. Enviamos a você por e-mail a confirmação da desistência com o valor reembolsado.
• Ficam ressalvadas, para os consumidores, as garantias legais de conformidade dos serviços digitais (artigos 135-octies e seguintes do Codice del Consumo).

O direito de arrependimento previsto em lei cabe aos consumidores. Por simplicidade, porém, oferecemos a mesma desistência, com o botão e com o reembolso proporcional descritos acima, a todos os clientes, inclusive a quem compra para fins profissionais, por 14 dias a partir de cada compra. As renovações automáticas seguintes não reabrem o prazo: para elas vale o cancelamento do ponto 5.

7. Os seus conteúdos e a biblioteca pública

• Os conteúdos continuam sendo seus. Você nos concede apenas a permissão, não exclusiva e gratuita, de armazená-los, reproduzi-los, adaptá-los tecnicamente (por exemplo, redimensionar as imagens) e exibi-los para fazer o serviço funcionar, pelo tempo em que permanecerem no Quizhat.
• Biblioteca pública: no plano Grátis, os quizzes que você cria ou importa são públicos. Um quiz publicado na biblioteca pública é licenciado por você a qualquer pessoa sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), indicada na página do quiz: qualquer pessoa pode vê-lo, jogá-lo, copiá-lo e modificá-lo, inclusive fora do Quizhat, citando o autor. Ao lado do quiz aparece o nome da sua conta como autor. Se o e-mail da sua conta ainda não estiver confirmado, o quiz entra na biblioteca somente após a confirmação.
• Quizzes privados: com os planos Instrutor e Organização você pode tornar um quiz privado, visível apenas para você. Um quiz que já é privado continua privado mesmo se você voltar ao plano Grátis; com o plano Grátis você pode torná-lo público, mas não privado novamente. Tornar um quiz privado o retira da biblioteca, mas a licença CC BY não pode ser revogada para as cópias que outras pessoas já fizeram.
• Garantia sobre os direitos: ao inserir, publicar ou importar um conteúdo (inclusive de arquivos ou de outros serviços), você garante ser o autor ou ter os direitos necessários para usá-lo no Quizhat e, se o quiz for público, para licenciá-lo sob a CC BY 4.0; e que o conteúdo não viola direitos de terceiros (direito autoral, marcas, imagem, privacidade) nem a lei. Para os vídeos do YouTube valem também os termos do YouTube.
• Indenização: se você usa o Quizhat para fins profissionais, você nos isenta de responsabilidade perante reivindicações de terceiros decorrentes dos conteúdos que você inseriu em violação destes termos, incluindo as despesas legais razoáveis. Para os consumidores, permanece a responsabilidade prevista em lei.
• Não controlamos os conteúdos antes da publicação e não temos uma obrigação geral de vigilância; intervimos sobre os conteúdos ilícitos quando tomamos conhecimento deles (ponto 8).
• Os quizzes de exemplo e os conteúdos da biblioteca criados pelo Quizhat também são publicados sob a licença CC BY 4.0, salvo indicação em contrário. A marca, o logo, o design gráfico e o software do Quizhat continuam sendo da FESTALAUREA SRLS.

8. Uso correto e denúncias

Não é permitido usar o Quizhat para:

• conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, que incitem ao ódio ou à violência, pornográficos ou que violem direitos de terceiros;
• coletar dos participantes dados não necessários ou dados sensíveis (por exemplo, sobre a saúde), ou usar os quizzes para finalidades diferentes de formação, ensino, avaliação e entretenimento;
• spam, publicidade não solicitada ou atividades que perturbem os outros usuários;
• tentar contornar limites, planos e segurança do serviço, acessar os dados de outras pessoas, sobrecarregar os servidores ou extrair de forma automatizada os conteúdos além do uso permitido pela licença dos quizzes públicos.

Denúncias: qualquer pessoa pode denunciar um quiz da biblioteca pública com “Denunciar este quiz” no final da página do quiz, ou escrevendo para nós, indicando o quiz e o motivo pelo qual considera o conteúdo ilícito ou contrário a estes termos. No formulário você pode deixar nome e e-mail (opcionais: nós os usamos para confirmar o recebimento e comunicar a decisão) e confirma que faz a denúncia de boa-fé; para conteúdos de abuso de menores, você pode denunciar sem se identificar. Examinamos as denúncias com diligência e sem demora. Se um conteúdo levantar a suspeita de um crime que ameace a vida ou a segurança das pessoas, informamos imediatamente as autoridades competentes (art. 18 do Regulamento (UE) 2022/2065).

Medidas: se um conteúdo for ilícito ou violar estes termos, podemos retirá-lo da biblioteca, torná-lo não visível ou removê-lo e, nos casos graves ou reiterados, suspender ou encerrar a conta. As decisões são tomadas por uma pessoa, não por sistemas automáticos. Comunicamos ao autor a decisão e os motivos (art. 17 do Regulamento (UE) 2022/2065), e quem tiver interesse pode contestá-la respondendo ao e-mail: reexaminamos a decisão. Avisamos também quem fez a denúncia, se tiver deixado um contato.

9. Recursos de IA

• Os recursos de IA (perguntas a partir de um texto ou de um documento, tradução dos quizzes) usam um modelo de inteligência artificial de um fornecedor externo (Anthropic) e estão disponíveis dentro dos limites mensais do plano.
• As perguntas e as traduções propostas são um rascunho: podem conter erros, imprecisões ou formulações ambíguas, e devem sempre ser verificadas por quem publica ou usa o quiz, que continua sendo responsável por elas.
• Envie à IA apenas textos e documentos que você tem o direito de usar e evite incluir dados pessoais. Os dados dos participantes nunca são enviados à IA.
• Os quizzes com perguntas geradas, importadas de um documento ou traduzidas com os recursos de IA são marcados com a etiqueta «Perguntas criadas com a ajuda de IA», no editor e na biblioteca pública (inclusive nas cópias), em conformidade com o art. 50 do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial, AI Act). A etiqueta permanece mesmo após as alterações: quem conduz pode informar isso aos participantes.

10. Provas, atas e certificados

• O formador ou a entidade escolhe as perguntas, a nota mínima de aprovação, os dados a solicitar e as modalidades da avaliação, e verifica se a prova, a ata e a conservação dos documentos cumprem as normas aplicáveis ao seu curso (por exemplo, na Itália, o Decreto Legislativo 81/2008 e o Accordo Stato-Regioni (acordo entre o Estado e as Regiões italianas) sobre a formação em matéria de saúde e segurança).
• O Quizhat não é uma entidade de formação, não certifica os cursos e não garante que uma prova seja válida para uma obrigação de formação específica: os quizzes são um apoio à formação, não a substituem.
• O certificado gerado pelo Quizhat atesta a aprovação na avaliação realizada na plataforma e é emitido pelo docente indicado: não é o certificado de frequência e de avaliação da aprendizagem previsto pela legislação, que é emitido pela entidade formadora. O docente pode revogá-lo; a página pública de verificação mostra o seu status.
• Os indicadores antifraude (por exemplo, as saídas da página) são sinais para quem conduz, não provas: as avaliações cabem ao formador.
• Recomendamos que você baixe e guarde no seu dossiê as atas e os relatórios importantes: a conservação no arquivo do Quizhat é um serviço adicional e não substitui as obrigações de conservação da entidade formadora.

11. Dados dos participantes

Para os dados que você coleta dos participantes nas suas sessões, você, ou a organização em nome da qual atua, é o controlador (responsável pelo tratamento); o Quizhat é o operador (subcontratante) por sua conta. A relação é regulada pelo Acordo de tratamento de dados (art. 28 do RGPD), que é parte integrante destes termos e que você aceita junto com eles. Você deve informar os participantes (inclusive sobre o envio de e-mails e os follow-ups), ter uma base jurídica para o tratamento, solicitar apenas os dados necessários e, no caso de menores, respeitar as regras da escola ou da entidade. Quanto ao restante, vale a Política de privacidade.

12. Disponibilidade do serviço

• Fazemos o possível para que o Quizhat esteja sempre disponível e funcione corretamente, mas não garantimos um nível mínimo de serviço: pode haver interrupções para manutenção (que, quando possível, programamos em horários de baixo uso e anunciamos), falhas, problemas dos fornecedores ou da rede do local onde se joga. Para uma avaliação importante, recomendamos testar a sessão antes e ter uma alternativa.
• Podemos modificar, melhorar ou retirar funções individuais. Se retirarmos uma função essencial de um plano pago em curso, avisaremos você e você poderá cancelar com o reembolso da parte do período não usufruída.

13. Responsabilidade

• Respondemos pelos danos causados pelo inadimplemento ou pelo cumprimento inexato das nossas obrigações, dentro dos limites deste ponto.
• Se você usa o Quizhat para fins profissionais: não respondemos por danos indiretos ou imprevisíveis (por exemplo, lucros cessantes ou perda de oportunidades) e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato (para o plano Grátis, a 100 €).
• Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave (art. 1229 do Codice civile italiano), a danos à pessoa, nem quando a lei não as permitir. Se você é consumidor, ficam ressalvados todos os direitos que o Codice del Consumo lhe reconhece.
• Não respondemos pelos conteúdos inseridos pelos usuários, nem pelo uso que o formador faz de avaliações, atas e certificados.

14. Suspensão e encerramento

• Por sua parte: você pode excluir a conta a qualquer momento na página Conta (se tiver uma assinatura ativa, cancele-a antes). Antes, você pode baixar os seus dados e os relatórios. A exclusão apaga imediatamente conta, quizzes, relatórios e dados dos participantes, conforme descrito na Política de privacidade.
• Por nossa parte: podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave ou reiterada destes termos, uso ilícito ou risco para a segurança do serviço ou de outros usuários, avisando você com os motivos e, quando possível, antes de agir. Se encerrarmos uma conta paga sem culpa sua, reembolsamos a parte do período não usufruída.
• Podemos deixar de oferecer o Quizhat com um aviso prévio de pelo menos 60 dias por e-mail, durante os quais você poderá baixar os seus dados; pelos períodos pagos e não usufruídos, reembolsamos a parte restante.

15. Alterações dos termos

Podemos alterar estes termos por motivos justificados, por exemplo mudanças nas funções, nos fornecedores ou na lei. As alterações importantes são comunicadas a você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte; se não as aceitar, você pode cancelar ou excluir a conta antes que entrem em vigor, sem custos. As alterações exigidas por lei ou que não o prejudiquem podem valer de imediato. A data da última atualização está no topo da página.

16. Lei aplicável, foro e reclamações

• Estes termos são regidos pela lei italiana. Se você é um consumidor residente em outro país da União Europeia, mantém a proteção das normas imperativas do seu país.
• Consumidores: para os litígios é competente o juiz do local de residência ou domicílio do consumidor, se na Itália (art. 66-bis do Codice del Consumo).
• Profissionais e organizações: para os litígios é competente, de forma exclusiva, o Foro di Padova (tribunal de Pádua).
• Reclamações: escreva para info@quizhat.app; respondemos em até 15 dias úteis. O consumidor pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (ADR) inscrita nas listas previstas pelo art. 141-decies do Codice del Consumo; a FESTALAUREA SRLS não é obrigada nem se comprometeu a aderir a uma entidade específica. A plataforma europeia ODR para litígios online não está mais ativa desde 20 de julho de 2025 (Regulamento (UE) 2024/3228).
• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.

17. Formulário de desistência (para consumidores)

Preencha e envie este formulário apenas se quiser desistir do contrato (Anexo I, parte B, do Codice del Consumo). Não é necessário se você usar o botão «Desistir do contrato» na página Plano, que vale como declaração de desistência.